Como escolher uma casa de repouso: o checklist da visita

Casa de repouso, asilo, lar de idosos: o nome técnico é ILPI, e a lei diz o que uma ILPI precisa ter. Use este checklist na visita para comparar as opções com critério, e não só pela primeira impressão.

ILPI: o nome técnico

Na regra da Anvisa, o lugar que as famílias chamam de casa de repouso, asilo ou lar de idosos é a Instituição de Longa Permanência para Idosos, a ILPI: moradia coletiva para pessoas com 60 anos ou mais, com ou sem suporte familiar (RDC nº 502/2021, art. 2º). Os 60 anos são também o marco do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, art. 1º).

Documentos

Peça para ver, ou pergunte quem é o responsável por cada item:

• Alvará sanitário atualizado, expedido pela vigilância sanitária (RDC nº 502/2021, art. 8º).
• Inscrição do programa no Conselho da Pessoa Idosa e na vigilância sanitária (RDC, art. 8º; Estatuto, art. 48, parágrafo único).
• Responsável técnico com formação de nível superior, que responde pela instituição perante a vigilância sanitária (RDC, arts. 10 e 11), com carga mínima de 20 horas por semana (art. 16, I).
• Contrato escrito com o tipo de atendimento, as obrigações e os preços (Estatuto, art. 50, I; RDC, art. 12).
• Registro dos profissionais de saúde nos respectivos conselhos de classe (RDC, art. 17).

Equipe

A norma fixa um mínimo de cuidadores conforme o grau de dependência dos moradores: um para cada 20 idosos no grau I, um para cada 10 no grau II e um para cada 6 no grau III, por turno nos graus II e III (RDC, art. 16). Pergunte quantos cuidadores trabalham em cada turno, incluindo a noite, e quem cuida da medicação. A norma atribui ao responsável técnico a responsabilidade pelos medicamentos em uso (art. 40).

Estrutura e segurança

O Estatuto exige instalações em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança, e acomodações apropriadas para visitas (arts. 48 e 50). Na visita, observe:

• circulação sem degraus, portas largas e corrimãos;
• banheiros com barras de apoio e piso antiderrapante;
• chamada de emergência no quarto e no banheiro, e quem atende à noite;
• distância e trajeto até o hospital de referência;
• espaço onde a família pode ficar com o morador.

Rotina e vínculos

A lei pede que a instituição preserve os vínculos familiares, ofereça atendimento personalizado e em pequenos grupos e estimule a participação em atividades (Estatuto, art. 49). Algumas perguntas ajudam a enxergar isso no dia a dia:

• Como é a rotina de um dia, do café ao jantar?
• Há horário rígido de visita?
• Como e com que frequência a família recebe notícias sobre saúde e rotina?
• O morador pode levar móveis e objetos pessoais?
• Existe plano de cuidado individual? Quem participa e quando é revisado?

Checklist para levar na visita

• Alvará sanitário e inscrição no Conselho da Pessoa Idosa.
• Nome e formação do responsável técnico.
• Cuidadores por turno e enfermagem à noite.
• O que a mensalidade inclui (veja quanto custa uma casa de repouso).
• Acessibilidade, banheiros e chamada de emergência.
• Regras de visita e comunicação com a família.
• Minuta do contrato para ler com calma.

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